Governo publica manual com novas regras para avaliação do exame prático da CNH

O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicou neste domingo (1º) o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece mudanças importantes nos critérios de avaliação do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras passam a valer de forma uniforme em todos os departamentos de trânsito do país.

O objetivo do manual é tornar a avaliação mais próxima da realidade enfrentada pelos condutores no dia a dia, reduzindo diferenças regionais nos critérios de aprovação e priorizando a segurança viária. O documento define procedimentos, trajetos e formas de avaliação que devem ser seguidos obrigatoriamente pelos Detrans.

Entre as principais mudanças está a retirada da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória da prova prática. A manobra deixou de ser obrigatória por não constar na regulamentação vigente que disciplina o exame de direção. A avaliação passa a ocorrer majoritariamente em vias públicas, permitindo analisar o comportamento do candidato em situação real de tráfego.

Apesar disso, o estacionamento permanece como parte do exame. Ao final do percurso, o candidato deverá estacionar o veículo e realizar o desembarque de forma segura, conforme a legislação de trânsito.

Outra alteração relevante diz respeito aos critérios de reprovação. A partir de agora, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não há mais faltas eliminatórias automáticas. O candidato é avaliado pela soma de pontos das infrações cometidas durante o trajeto, com limite máximo de dez pontos, variando conforme a gravidade da infração.

Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo apagar, deixam de gerar reprovação. No entanto, caso o examinador identifique falta de condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional, o exame poderá ser interrompido sem atribuição de nota, conforme critérios objetivos previstos no manual.

O novo regulamento também autoriza a realização da prova prática com veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com as normas de circulação e equipados com os itens obrigatórios.

Segundo o governo federal, as mudanças buscam tornar o processo de habilitação mais justo, acessível e alinhado à realidade do trânsito brasileiro. O modelo anterior, considerado excessivamente burocrático e punitivo, contribuía para afastar candidatos do sistema formal e aumentar o número de condutores sem habilitação.

O manual determina que todos os Detrans devem cumprir as diretrizes nacionais. O descumprimento pode resultar em apurações administrativas, sindicâncias e, em casos mais graves, intervenção direta no órgão estadual, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.