Governo quer taxar ganhos isentos dos mais ricos e limitar alcance da correção do IR

O governo pretende assegurar a cobrança de até 10% de Imposto de Renda dos contribuintes mais ricos. Para isso, quer incluir na conta todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive dividendos de empresas, que desde 1995 são isentos.

“É um conceito novo, de Imposto de Renda mínimo, que considera toda a renda da pessoa e o que ela pagou de Imposto de Renda naquele exercício”, disse nesta quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Trata-se de buscar justiça tributária. Vamos entregar para o país um sistema tributário justo, moderno e progressivo.”

A proposta de reforma na tributação da renda anunciada pelo ministro não prevê correção uniforme da tabela do IR. Um dispositivo vai limitar o alcance da anunciada isenção de R$ 5 mil, de forma que pessoas com renda acima disso terão alívio menor na tributação, ou mesmo nenhum alívio: para as que ganham mais de R$ 7,5 mil, vai valer uma faixa isenta diferente, de apenas dois salários mínimos.

O objetivo é que as mudanças entrem em vigor em 1.º de janeiro de 2026, quando também começa a vigência da reforma tributária do consumo – que ainda está em tramitação no Congresso.

“A reforma da renda é mais simples que a do consumo. É um imposto só, um imposto federal, neutra do ponto de vista fiscal”, disse o ministro. “É projeto de lei, não exige emenda constitucional. Entendemos que pode tramitar no ano que vem, que tem agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral.”

Fonte: Gazeta do Povo