Inmetro passa a exigir etiqueta de composição em calçados vendidos no Brasil

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, nesta semana, portaria que obriga fabricantes e importadores de calçados a seguirem a norma ABNT NBR 16679/2018, que trata da etiqueta de composição. A exigência vale para produtos comercializados tanto em lojas físicas quanto em plataformas digitais.

A decisão foi comemorada pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). A medida atende a um antigo pedido do setor, pois ajuda a combater a pirataria, garante concorrência leal e amplia a proteção ao consumidor. Entre as informações obrigatórias estará a composição do calçado, considerada importante para a saúde dos usuários.

As empresas terão até 31 de julho de 2026 para se adequar às novas regras. Após esse prazo, o descumprimento poderá resultar em apreensão de produtos, interdição e multas de até R$ 1,5 milhão.

De acordo com pesquisa da Abicalçados, 60% das empresas já utilizam etiquetas de composição e 70% delas seguem a norma da ABNT como referência.

As etiquetas deverão informar marca ou razão social e CNPJ do fabricante, país de origem em português, pictograma com a composição predominante e numeração nacional. Outro avanço é a exigência do código GTIN (Global Trade Item Number) nas embalagens ou diretamente no produto, ferramenta internacional que facilita a rastreabilidade e ajuda a reduzir falsificações.

A norma vale para calçados de couro, tecido ou outros materiais. Estão isentos os usados, de brinquedo, de segurança e proteção individual, ortopédicos corretivos e amostras sem finalidade comercial.