Itamaraty comunicará aos EUA aplicação da Lei de Reciprocidade contra tarifaço

O Ministério das Relações Exteriores comunicará nesta sexta-feira (29) aos Estados Unidos o início do processo de aplicação da Lei de Reciprocidade, em resposta à tarifa de 50% imposta sobre produtos brasileiros.

Na quinta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou uma análise interna para avaliar eventuais medidas comerciais contra o governo norte-americano. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) terá 30 dias para determinar se a medida dos EUA se enquadra na legislação brasileira.

Caso a resposta seja positiva, um grupo de especialistas será acionado para elaborar propostas de contramedidas. A Lei de Reciprocidade, sancionada em abril, permite ao Executivo suspender concessões comerciais e investimentos, entre outras ações.

O decreto que regulamenta a lei prevê a participação de até 11 ministérios, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), além da formação de um comitê específico, integrado por representantes do MDIC, Itamaraty, Fazenda e Casa Civil, com participação de empresários em comissões de acompanhamento.