Justiça anula júri que condenou quatro réus pelo incêndio da boate Kiss

Na quarta feira (03/08), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu parte dos recursos das defesas e anulou o júri que condenou os quatro réus do caso da boate Kiss. Agora, um novo júri deve ser marcado, cabendo recurso desta decisão.

Em 2021, os quatro réus foram sentenciados a cumprir entre 18 e 22 anos de prisão e, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou um habeas corpus concedido pelos desembargadores do Tribunal do Justiça do RS (TJ-RS), eles permaneceram presos.

Os advogados dos quatro presos apresentaram 19 pedidos de nulidades (sanções impostas quando ato não cumpre as formalidades estabelecidas pela lei) no processo e no júri realizado entre os dias 1º e 10 de dezembro de 2021 no Foro Central. Já o Ministério Público do estado (MP-RS) apresentou as contrarrazões, nas quais reforçava a lisura do julgamento, respeitando o devido processo legal.

O julgamento terminou com o placar de dois votos a um para reconhecer a anulação do júri, tendo o alvará de soltura dos presos expedido momentos depois da decisão. Por volta das 20h10, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão deixaram o Presídio Estadual de São Vicente do Sul.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) entrou, ainda na quarta-feira (03/08), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam suspensas as solturas dos quatro réus do caso, onde Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão prosseguiriam no cumprimento da condenação. 

Trinta e cinco familiares e sobreviventes da tragédia – que vitimou 242 pessoas em 2013, em Santa Maria – acompanharam o julgamento e lamentaram a decisão.