Justiça autoriza pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS

Mais de 152 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão o ano de 2026 com dinheiro extra. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os recursos contemplam 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. O montante integra um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão pagos neste lote.

Têm direito ao recebimento os segurados que obtiveram decisão favorável em ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para entrar neste pagamento, é necessário que o processo esteja definitivamente encerrado, que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos — equivalente a R$ 91.080 em 2025 — e que a ordem de pagamento tenha sido expedida pelo juiz em novembro de 2025. Os valores são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

As RPVs devem ser depositadas em até 60 dias após a ordem judicial, em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado. A consulta sobre o pagamento pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo, utilizando o CPF, o número da ação ou os dados do advogado.

Na 4ª Região da Justiça Federal, que abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o total liberado ultrapassa R$ 555 milhões, beneficiando mais de 33 mil pessoas em pouco mais de 24 mil processos.