Justiça derruba obrigatoriedade de simuladores para carteira de motorista no RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou, em julgamento nesta terça-feira, obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado, tornando facultativo o uso do equipamento para a expedição da CNH.

O deputado estadual Fábio Ostermann realizou um levantamento que apontou a CNH do RS como a mais cara do Brasil, e segundo ele “Essa decisão vai aliviar o bolso de muitos gaúchos. Além de elevar o custo final da CNH, o que causa enorme prejuízo ao cidadão, não há evidências que apontem para a necessidade do uso de simuladores permanecer obrigatória”.

Segundo o estudo realizado pela equipe técnica do parlamentar, a manutenção do simulador encarecia o custo para obtenção da CNH nas categorias “B” e “AB” em mais de R$ 370. O Detran-RS aguarda a publicação da decisão para eventuais mudanças no processo de expedição do documento no Estado.

Fonte: Portal InFoco;