Justiça nega pedido de indenização a famílias de mortos em incêndio dentro de Terra Indígena em Ronda Alta

Quatro pessoas morreram dentro do que seria uma cadeia. Ação movida por parentes de três das vítimas cobrava responsabilização da Funai, que, segundo eles, sabia da existência da estrutura

A Justiça Federal negou pedidos de indenização feitos pelas famílias de três das quatro vítimas de um incêndio na Terra Indígena (TI) de Alto Recreio em 2021. A decisão, publicada no dia 9, aponta que não houve conduta omissiva por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).

No processo, familiares apontaram que dois homens e uma mulher estavam presos em uma cadeia na TI, que fica no município de Ronda Alta, no norte do RS, quando o incêndio aconteceu. Segundo eles, a Funai sabia da existência do espaço usado para aprisionar indígenas e admitia a prática.

A família da mulher pedia uma pensão mensal por danos materiais para o filho da vítima. Já os parentes dos dois homens solicitavam indenização por danos morais.

Em análise do caso, o juiz Cesar Augusto Vieira, da 1ª Vara Federal de Carazinho, verificou que, para responsabilização da Funai, seria necessária caracterização da omissão do agente e o nexo entre omissão e dano.

O magistrado também registrou que, segundo a Constituição Federal, as formas de organização dos povos indígenas devem ser respeitadas, ou seja, as comunidades podem organizar de maneiras próprias questões internas, inclusive disciplinares.

Durante a análise da documentação do processo, o juiz constatou que a prisão das vítimas se deu por conta de uma briga em uma festa. O incêndio aconteceu no mesmo dia dessa confusão. Os autores do processo também não apresentaram provas de que a Funai soubesse da existência da cadeia, de acordo com o magistrado.

“Assim, embora a Funai tenha o dever de proteção dos usos, costumes e bens das comunidades indígenas, disso não se extrai fundamento suficiente para a sua responsabilidade civil por eventuais atos ilícitos praticados por indivíduos integrantes de tais núcleos”, apontou o juiz em sua decisão.

Os autores podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O caso

O incêndio atingiu uma construção dentro da Terra Indígena do Alto Recreio, em Ronda Alta, na madrugada de 21 de abril de 2021. O Corpo de Bombeiros foi acionado e, após apagar o fogo, encontrou quatro corpos.

As vítimas foram posteriormente identificadas como Josué Gabriel Silveira, 23 anos, Suzana Mariano, 24, Esmael Batista, 25, e Edilson Kesig Paulo, 21. Elas haviam sido presas após uma confusão em uma festa.

Fonte: GZH