Justiça obriga frigorífico do norte do RS a notificar acidentes de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho de Frederico Westphalen, determinou que a Seara Alimentos passe a notificar formalmente todos os acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho em sua unidade de Seberi. A decisão foi tomada na segunda-feira (13), em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A medida busca combater a subnotificação de acidentes de trabalho. No total, a Justiça estabeleceu 10 obrigações, entre elas a emissão dos documentos de comunicação de acidentes, o registro no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) e a avaliação de atestados médicos para garantir o correto registro dos casos.

Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa de R$ 50 mil por obrigação violada e R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. Além disso, o MPT pede a condenação da Seara ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, valor que seria destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, administrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Em junho, uma fiscalização do MPT já havia resultado na interdição parcial da unidade, após a constatação de situações de risco grave aos trabalhadores e de cerca de 3,5 mil casos de subnotificação.

Em nota, a JBS/Seara afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente e segue todas as normas legais aplicáveis.