O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu um limite para os juros que as instituições bancárias podem cobrar nas dívidas no cartão de crédito. Com isso, as taxas não podem ultrapassar 100% do valor principal da dívida. A medida começou a valer nesta terça-feira (2).
O crédito rotativo do cartão é uma opção oferecida aos consumidores quando não pagam o valor total da fatura até o prazo estipulado. Com as alterações, o valor total da dívida para aqueles que não quitarem a fatura do cartão não poderá ser maior que o dobro do débito inicial.
Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio do RMS Advogados, avalia a regulamentação como positiva. “Tende a evitar o acúmulo descontrolado de dívidas por parte dos consumidores. Com as regras anteriores, as taxas exorbitantes podiam levar a um ciclo vicioso de endividamento. O novo cenário proporciona um ambiente mais sustentável e equitativo. Esperamos uma redução nos índices de inadimplência”, aponta.
Além disso, o advogado destaca que a tendência não beneficia apenas o consumidor, como também estabiliza o sistema financeiro, reduzindo os riscos para instituições financeiras. Entretanto, Roesler afirma que a medida pode resultar em uma redução na receita de juros dessas instituições, algo “razoável” para tornar possível um sistema de crédito mais justo e sustentável para o consumidor.
O economista César Bergo explica que, com a medida, é possível que o endividamento das pessoas com o cartão de crédito reduza, mas alerta as pessoas para uma melhor organização das finanças. “O importante é que tenha disciplina, autocontrole, faça o dever de casa em relação à educação financeira — e só compre quando necessário, porque o cartão de crédito pode ser um bom amigo quando utilizado de maneira correta. No ano passado, os juros rotativos alcançaram 457% ano ano, ou seja, um valor impagável”, informa.
Bergo aponta que pode ocorrer a redução dos limites de crédito e, consequentemente, a redução do volume de compras realizadas com o cartão de crédito. O economista também informa que as dívidas assumidas antes desta terça-feira não seguem a nova regra. Essas dívidas podem ser renegociadas por meio do Programa Desenrola Brasil.
Fonte: Brasil 61
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |