Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), atualizando as regras do vale-alimentação e vale-refeição. As mudanças visam ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores e 327 mil empresas em todo o país.

Entre as principais alterações, o decreto determina que os valores dos benefícios sejam utilizados exclusivamente para alimentação e amplia a rede de aceitação dos cartões. As novas regras também impõem limites e prazos para o funcionamento das operadoras do programa.

As principais novidades incluem:

Limite de taxas: a cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%, e a tarifa de intercâmbio, 2%;

Prazo de repasse: pagamentos aos estabelecimentos deverão ocorrer em até 15 dias corridos, em vez dos atuais 30;

Interoperabilidade: em até 360 dias, qualquer cartão do PAT poderá ser utilizado em qualquer maquininha;

Abertura de sistemas: arranjos com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, estimulando a concorrência;

Regras de proteção: fica proibida a concessão de descontos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o novo decreto fortalece a fiscalização e oferece maior segurança jurídica, previsibilidade de custos e liberdade de escolha para trabalhadores, empresas e estabelecimentos comerciais.

Em mensagem divulgada nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que as mudanças trazem benefícios “para restaurantes, padarias, mercados e, principalmente, para o trabalhador brasileiro”.