Lula assina decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 14 de julho, o decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica, instrumento que permitirá ao Brasil adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras aos produtos brasileiros. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 15.

A medida é uma resposta direta a situações como a recente tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, sob o comando do presidente Donald Trump, a mercadorias brasileiras. O decreto cria um comitê interministerial, com representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil, além da participação do setor privado por meio de comissões consultivas.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o MDIC, ficará à frente das tratativas com os empresários. As primeiras reuniões para debater a resposta à tarifa americana estão marcadas para esta terça-feira, 15.

De acordo com o decreto, o comitê poderá determinar medidas urgentes de retaliação, com acompanhamento do Itamaraty. Já as medidas de caráter definitivo precisarão de avaliação e aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A principal ferramenta prevista é a aplicação de tarifas adicionais a produtos ou serviços originários do país que impôs as barreiras — tornando-os mais caros e menos atrativos no mercado nacional. No entanto, o governo ainda não definiu quais setores seriam atingidos em uma eventual retaliação. Com o decreto, o governo brasileiro adota uma postura mais firme na defesa de seus interesses econômicos no comércio global, especialmente diante de ações consideradas hostis por parte de grandes parceiros comerciais.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil