Lula sanciona Lei Orçamentária de 2026 com vetos a emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as despesas públicas e estima as receitas da União para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2025.

Ao sancionar o texto, o presidente vetou dois dispositivos que somam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos vetados apresentavam inconformidades legais, pois não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a legislação que regula as emendas parlamentares. Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

O Orçamento da União para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões e prevê uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Com a nova lei, o salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.

Entre as áreas contempladas, a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões e a Educação com R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa de subsídio ao botijão de gás para famílias de baixa renda.

O texto aprovado pelo Congresso prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões e as de comissão, que não têm execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões.

Além dos vetos já anunciados, há expectativa de que o governo federal edite novos atos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações ao longo do ano.