Lula sanciona lei que aumenta pena para fornecimento de bebida alcoólica a menores
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que eleva a pena para quem vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de idade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proteger a saúde de crianças e adolescentes e inibir a entrega de álcool a jovens.
Antes, o artigo 243 do ECA previa pena de detenção de dois a quatro anos para o crime. Com a nova legislação, a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou adolescente efetivamente consumir o produto.
A lei também se aplica a qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, caso seja utilizado ou consumido por menores de idade. A medida reforça o compromisso do governo com a proteção e a segurança de crianças e adolescentes em todo o país.
