Lula veta exigência de exame toxicológico para CNH nas categorias A e B e sanciona carteira social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), o trecho de um projeto de lei que previa a exigência de exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). O veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A proposta fazia parte de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que autoriza o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), criando a chamada “carteira social”. O objetivo é ampliar o acesso à CNH para cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Apesar de sancionar o projeto, Lula optou por vetar o artigo que tornaria obrigatório o exame toxicológico para quem busca tirar a CNH nessas categorias. A medida já é exigida atualmente apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a obrigatoriedade “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia incentivar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, comprometendo a segurança no trânsito”.

O veto ainda será analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado pelos parlamentares, a exigência do exame toxicológico será restabelecida.