Mais de 330 mil contribuintes do RS são inscritos na Dívida Ativa por inadimplência do IPVA 2025

Mais de 330 mil proprietários de veículos no Rio Grande do Sul foram inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) por não pagarem o IPVA 2025 dentro do prazo, encerrado em 18 de julho. Conforme dados divulgados pela Secretaria da Fazenda, os valores pendentes desse grupo somam cerca de R$ 378,4 milhões.

As inscrições começaram a ser efetuadas no sábado, 19 de julho, e até a terça-feira (22), o Estado ainda contabilizava 522 mil veículos inadimplentes, com dívidas que se aproximam de R$ 470 milhões.

Com a inscrição na Dívida Ativa, os devedores passam a enfrentar uma série de sanções administrativas e financeiras, como:

• Bloqueio de certidões negativas;
• Inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (Cadin/RS);
• Inclusão em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e Boa Vista;
• Possibilidade de protesto em cartório e cobrança judicial.

Além disso, veículos com pendências podem ser autuados se flagrados em circulação.

O valor da dívida sofre acréscimo imediato de 5%, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20%, e correção pela taxa Selic, atualmente em torno de 15% ao ano.

A Secretaria da Fazenda afirma que os números estão dentro da média histórica, e que as ações de divulgação e o envio de mensagens aos contribuintes antes do vencimento contribuíram para o aumento da arrecadação nos últimos dias do prazo.

Mesmo assim, ao final de abril — quando se encerrou o calendário anual do IPVA 2025 — cerca de 21% da arrecadação esperada ainda não havia sido quitada, o que representa aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Isso corresponde a cerca de 1,4 milhão de veículos com o imposto em atraso, o equivalente a 33% da frota tributável.