Medida que encarece o frete pode pesar no bolso do consumidor, diz assessora da CNA

A assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Pereira Lopes, diz que as mudanças propostas pela medida provisória que altera os seguros de fretes podem causar um impacto negativo na economia nacional. Segundo ela, o custo do frete já é alto no país.

No texto original da medida provisória 1153/2022 havia apenas um seguro obrigatório para a cobertura de transporte de carga (cobertura de acidentes), os outros eram facultativos (cobertura de roubo e cobertura de danos a terceiros). Mas uma emenda à MP, aprovada na Câmara dos Deputados, tornou os três seguros obrigatórios para transportadores autônomos ou cooperativas.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) classifica a medida como intervencionista e prejudicial à liberdade de mercado, pelo risco de aumento do custo do transporte.

“Cada empreendedor tem que ter consciência do que está fazendo. Você não pode impor um custo que ficaria extremamente oneroso, especialmente para o agro brasileiro. Porque o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo e depende essencialmente do transporte de cargas. Você estabelecer uma regulação dessa natureza no transporte de cargas vai impactar no Custo Brasil, vai tirar a competitividade do Brasil para as exportações e vai pesar no bolso do consumidor brasileiro quando este alimento for para o consumidor brasileiro”, aponta.

Segundo a assessora da CNA, o setor de transporte de cargas também deverá sofrer impactos. Um dos pontos da medida provisória estabelecia a exclusividade da contratação dos seguros pelos transportadores, mesmo que os embarcadores, ou seja, os donos das mercadorias, tivessem mais condições para negociar preços. 

“Os próprios transportadores passam a receber menos em razão dessas ineficiências econômicas. Porque sabemos que um transportador autônomo age sozinho. Já o embarcador muitas vezes faz milhares de transações de transporte por ano, então a partir do momento que é permitido a ele a escolha do seguro de carga, ele pode negociar, dado o volume de demanda que tem junto à seguradora, a um custo de seguro menor. Coisa que o transportador autônomo, por agir sozinho, não consegue ter esse poder de barganha de negociar um seguro de transporte menor”, ressalta.

Agora a medida provisória 1153/22 aguarda leitura no Senado e deve ser deliberada até o dia 1º de junho.

Fonte: Brasil 61;