MEIs e pequenas empresas já podem solicitar devolução de tributos sobre exportações
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Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas já podem solicitar a devolução ou compensação de tributos pagos sobre exportações por meio do Programa Acredita Exportação, lançado pelo governo federal. A iniciativa permite o ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, de forma simplificada, como forma de incentivar a competitividade dos pequenos negócios brasileiros no comércio internacional.
O crédito poderá ser recebido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais, segundo informações da Receita Federal. O processo é inteiramente digital e pode ser realizado no sistema de ressarcimento disponível no site do órgão.
O programa abrange vendas de bens e serviços e representa um passo importante na desoneração das exportações, antecipando medidas previstas na reforma tributária.
De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, cerca de 11 mil micro e pequenas empresas brasileiras exportaram em 2024, o que corresponde a 40% do total das vendas externas do país. Juntas, essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em transações internacionais.
