Ministro Luiz Fux questiona competência do STF para julgar ação contra Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou o crime de organização criminosa nesta quarta-feira (10) durante o julgamento da trama golpista em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo crucial são réus. “A existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou Fux.

Ele ainda afirmou que a Corte não deve exercer juízo político, mas se limitar à análise da legalidade e constitucionalidade dos fatos. A declaração foi feita ao abrir seu voto no julgamento da ação penal que apura uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

“Não compete ao Supremo realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse Fux, acrescentando que o papel da Corte exige “objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo”.

O ministro também ressaltou que o Poder Judiciário deve atuar com a mesma cautela e responsabilidade tanto na esfera constitucional quanto na criminal, de modo a não confundir o papel do julgador com o de um agente político.

Fux é o terceiro a votar no julgamento, após o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação dos oito réus pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).