MPF recomenda retirada de nomes de presidentes da ditadura de escolas e ruas no RS
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e a três prefeituras do Rio Grande do Sul a retirada dos nomes de ex-presidentes do período da ditadura militar de quatro escolas e duas ruas localizadas no Norte e Noroeste do Estado. Os órgãos públicos têm 30 dias para responder aos ofícios enviados.
De acordo com o MPF, os locais homenageiam personalidades apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante o regime militar, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado em 2014. Entre os nomes citados estão os dos ex-presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco e Artur da Costa e Silva.
A recomendação inclui a formação de comissões técnicas para avaliar e conduzir a mudança nos seguintes espaços:
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco (Frederico Westphalen)
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva (Casca)
- Colégio Estadual Presidente Costa e Silva (Áurea)
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco (Carazinho)
- Travessa Marechal Costa e Silva (Passo Fundo)
- Avenida Castelo Branco (Bom Progresso)
Segundo o MPF, a iniciativa integra o conjunto de ações da chamada Justiça de Transição, que busca reparar violações de direitos humanos ocorridas em períodos autoritários e promover a memória e a verdade.
As prefeituras e a Seduc deverão informar ao MPF, ao fim do prazo, as providências adotadas ou justificar o não atendimento das recomendações. O órgão não informou se tomará medidas judiciais em caso de descumprimento, afirmando apenas que “avaliará as medidas cabíveis”.
A recomendação se restringe aos municípios sob a jurisdição do 3º Ofício da Procuradoria da República em Passo Fundo. O caso da Avenida Castelo Branco, em Porto Alegre, está sendo analisado em procedimento separado.
Em ações recentes, o MPF também recomendou que as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Santa Maria (UFSM) cassassem os títulos de doutor honoris causa concedidos a Castello Branco e Costa e Silva.
