Municipalização da ERS 404: firmado termo de cooperação entre município de Sarandi e DAER

Através do Processo Administrativo Eletrônico finalizado em dezembro de 2023, considerando a solicitação inicial do Município de Sarandi, o DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), após um período de análise, emitiu parecer jurídico favorável quanto à celebração de Termo de Cooperação firmado entre o DAER/RS e o Município de Sarandi/RS, visando realização de manutenção e alterações emergenciais com obras de reparo, sinalização e construção de pavimentos e acessos no trecho urbano da ERS-404, no município de Sarandi.

O referido documento também faz alusão de que o segmento está em trâmite para municipalização, conforme o expediente de nº 23/0435-0022649-0, com fundamento no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 46, § 1º da Instrução Normativa nº 06/2016 da CAGE.

A celebração de Termo de Cooperação firmado entre o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS e o Município de Sarandi/RS, visa a realização de manutenção e alterações emergenciais com obras de reparo, sinalização e construção de pavimentos e acessos no trecho urbano da ERS-404, com isso o município poderá fazer as modificações necessárias no trecho abrangido no termo a fim de proporcionar melhorias de acesso, bem como construção de paralelas, trevos, instalação de lombadas ou outras modificações e melhorias necessárias para segurança e para a boa mobilidade no município e para aqueles que se utilizam da via.

O prefeito Nilton Debastiani disse: “A municipalização desse trecho da ERS 404 se faz necessário devido às características reais que a rodovia possui, estando totalmente integrada à malha viária urbana da cidade, se tornando uma das principais formas de ligação há alguns dos maiores bairros do nosso município. A via, na sua forma atual, não contempla a real necessidade dos sarandienses, pois a forma como ela está hoje, não atende os anseios da nossa população, que precisa de acessos práticos, seguros e diretos. Agora firmado o termo de cooperação, poderemos fazer as mudanças necessárias para executar as melhorias na via.”

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Sarandi