Nova lei busca garantir permanência de jovens no campo com qualidade de vida

Foi sancionada e entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 15.178, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A nova legislação tem como foco reduzir o êxodo de jovens do campo para os centros urbanos, incentivando a permanência da juventude rural nas comunidades com acesso a oportunidades e qualidade de vida.

Voltada para jovens entre 15 e 29 anos da agricultura familiar, a política prevê ações em áreas como: acesso à terra e ao crédito rural; educação no campo; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; e fomento à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.

A lei também autoriza a criação de linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas para mitigar os riscos dos financiamentos e apoiar os jovens no desenvolvimento de suas atividades no meio rural.

A proposta teve origem no Projeto de Lei 2.674/2025, aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho. Ao sancionar a norma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou apenas um artigo que previa a destinação obrigatória de 30% dos recursos para compra de alimentos da agricultura familiar no âmbito da merenda escolar. O veto foi justificado por inconstitucionalidade, já que uma lei federal não pode impor obrigações a estados e municípios quanto à alocação de seus recursos.

Com a nova lei, o governo busca fortalecer o protagonismo dos jovens na agricultura familiar e garantir a continuidade das atividades no campo, promovendo inclusão produtiva e combate à desigualdade no meio rural.