Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência em todo o Brasil a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.176, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A nova legislação entra em vigor em 180 dias.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. Embora a causa exata da doença ainda seja desconhecida, especialistas apontam para uma condição chamada “sensibilização central”, na qual os neurônios que processam a dor tornam-se excessivamente sensíveis.

Com a nova lei, pessoas com fibromialgia passarão a ter acesso a direitos e benefícios previstos para PcDs, como a reserva de vagas em concursos públicos e a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos adaptados.

Para que o reconhecimento seja validado, será necessário laudo emitido por equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, que deverá comprovar a limitação funcional do paciente em relação à sua capacidade de participar da sociedade em igualdade de condições com os demais.

A aprovação da norma ocorreu no Congresso Nacional no último dia 2 de julho e não sofreu vetos presidenciais. A medida representa um avanço no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por pessoas com fibromialgia e busca garantir mais dignidade e inclusão a essa parcela da população.