Novas regras de segurança do Pix entram em vigor para combater fraudes com dados inconsistentes

Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) novas regras de segurança para o sistema de transferências instantâneas Pix. A partir de agora, os bancos passam a ser obrigados a cruzar os dados das chaves Pix com as informações da base da Receita Federal, com o objetivo de coibir fraudes e irregularidades, como o uso de nomes de pessoas falecidas ou dados inconsistentes.

A medida, anunciada em março pelo Banco Central — responsável pela criação e administração do Pix —, visa evitar que criminosos utilizem nomes diferentes do titular verdadeiro da chave, dificultando o rastreamento de transações fraudulentas. De acordo com a instituição, os erros de cadastro por parte das instituições financeiras têm sido explorados por golpistas para ocultar sua identidade.

Apesar da abrangência nacional da iniciativa, a atualização deve afetar apenas cerca de 1% das chaves Pix atualmente cadastradas.

A previsão é de que a exclusão das chaves com irregularidades comece a partir de julho. Entre os casos que serão excluídos, destacam-se:

Pessoas físicas: 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente; 3,5 milhões pertencentes a pessoas falecidas; 30 mil com CPF suspenso; 20 mil com CPF cancelado; e 100 com CPF nulo por fraude ou erro grave.

Pessoas jurídicas: 984.981 com CNPJ inapto; 651.023 com CNPJ baixado; 33.386 com CNPJ suspenso.

A expectativa do Banco Central é de que as novas regras fortaleçam a segurança do sistema, proporcionando mais confiabilidade ao uso do Pix, que se consolidou como uma das principais ferramentas de pagamento no país.