Novas regras de trânsito: ciclomotores e veículos de baixa potência exigirão habilitação e placa a partir de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, condutores de ciclomotores e veículos elétricos ou a combustão com velocidade limitada a 50 km/h precisarão portar capacete, habilitação e placa, em todo o Brasil. Até 31 de dezembro de 2025, os usuários têm prazo para se adequar às novas normas, que buscam reduzir acidentes e organizar o tráfego urbano.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com potência de até 4 mil watts e velocidade máxima de fábrica de 50 km/h. Atualmente, muitos circulam sem identificação, capacete ou habilitação, o que dificulta a fiscalização.

Com a mudança, passam a valer as seguintes exigências:

Capacete obrigatório: todos os condutores e passageiros devem usar o equipamento de segurança.

Placa e registro: os veículos deverão ser emplacados e ter documentação, como as motocicletas.

Habilitação: será exigida a categoria A (para motos) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), versão simplificada.

Circulação restrita: trafegar em ciclovias e ciclofaixas permanece proibido e será mais fiscalizado.

A regulamentação também facilita a atuação das autoridades, que poderão multar ou apreender veículos fora das normas. O aumento do uso de ciclomotores e bicicletas elétricas sem registro tem gerado problemas de segurança, principalmente em áreas com grande fluxo de pedestres e ciclistas.

As novas regras não se aplicam a bicicletas elétricas com pedal assistido, patinetes ou monociclos elétricos, que atingem até 32 km/h, cujas normas continuam a depender da regulamentação municipal.