Novo Código Eleitoral pode ser votado nesta quarta no Senado

O Senado deve apreciar nesta quarta-feira (27) a proposta do novo Código Eleitoral brasileiro. O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou ao plenário com modificações que reacenderam debates polêmicos, como a reintrodução do voto impresso.

Entre os principais pontos da proposta estão: a fixação da inelegibilidade em oito anos para casos de delitos eleitorais e crimes de menor gravidade — o que, na prática, reduz o tempo de impedimento para concorrer —, a criação de uma quarentena para agentes da lei que desejarem disputar eleições, a exigência de cota mínima de 20% de representação feminina nos Legislativos e penalizações mais brandas para a disseminação de notícias falsas.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a proposta ainda precisará retornar à Câmara dos Deputados. Há pressa na tramitação, já que, para valer nas eleições de 2026, as novas regras precisam ser aprovadas pelo Congresso até o início de outubro deste ano.

Se aprovado, o novo Código Eleitoral unificará e modernizará a legislação brasileira, reunindo o Código Eleitoral de 1965, a Lei das Inelegibilidades, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. O texto também traz inovações, como restrições ao uso de inteligência artificial e regras para a atuação de influenciadores digitais em campanhas.