OAB/RS divulga nota oficial sobre recuperação do registro de Maurício Dal Agnol, condenado por lesar milhares de clientes

A Ordem dos Advogados do Brasil/RS emitiu, no final da manhã do dia 14 de outubro, uma nota oficial onde se manifesta sobre a recuperação do registro de advocacia na Ordem para Maurício Dal Agnol.

Maurício Dal Agnol recuperou a condição de REGULAR do seu registro da OAB/RS e está liberado para exercer a profissão de advogado, da qual estava suspenso desde fevereiro de 2015, para a surpresa dos envolvidos no caso, principalmente das vítimas que ainda aguardam receber valores que foram sonegados pelo advogado.

A nota oficial diz:

“A OAB/RS, em razão de notícias veiculadas, vem a público informar que a decisão que revogou a suspensão do exercício profissional do advogado Maurício Dal Agnol foi proferida pela OAB Nacional (CFOAB), de forma monocrática, de ofício, pela conselheira federal relatora do recurso.

A OAB/RS informa também que, em 11 de março do corrente ano, por despacho da sua presidência, referendado de forma unânime pelo seu Conselho Pleno, já havia aplicado nova suspensão cautelar ao advogado, mantendo-o, assim, impedido de exercer a profissão desde o dia 10 de julho de 2015, quando foi suspenso pela Ordem gaúcha pela primeira vez.

A OAB/RS reitera que está tomando todas as medidas e usando de todos os recursos cabíveis com vistas a reverter a decisão da OAB Nacional, a fim de que volte a ter vigência a cautelar de suspensão do exercício profissional de Maurício Dal Agnol aplicada pela Ordem gaúcha.“

Dal Agnol é réu em ação criminal e cível em Passo Fundo-RS, na qual é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de dar golpe em 30 mil clientes e ter ficado com a maior parte do dinheiro recebido em ações contra a Brasil Telecom. O golpe foi descoberto na Operação Carmelina, deflagrada em 2014 pela Polícia Federal.

O advogado chegou a ficar preso por 5 meses no Presidio de Passo Fundo, quando foi libertado após habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora responde aos crimes em liberdade. Mesmo suspenso, manteve atividades em seu escritório em ponto nobre da Av. Brasil de Passo Fundo. A Polícia Federal chegou a rastrear a quantia de 2,8 bilhões de reais nas contas do advogado.

A primeira suspensão ocorreu em 2015, com decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. Na época a 7ª Câmara Julgadora aplicou a pena de descumprimento do Estatuto da Advocacia e da OAB por “locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa e recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele”. Já em julho 2019, Maurício Dal Agnol foi afastado dos quadros da OAB/RS e não poderia mais exercer a profissão. Dessa decisão cabia recurso ao Conselho Federal dos Advogados.

Para fazer frente ao pagamento de impostos junto a União de R$ 54 milhões, e também a parte das vítimas lesadas, a Justiça Federal já autorizou a realização de leilão de bens de Maurício Dal Agnol. Até agora foram arrecadados aproximadamente R$ 34 milhões em três rodadas. Outros leilões estão previstos. A Associação calcula que somente em processos onde não cabem mais recursos, o valor estimado das indenizações ultrapassem R$ 300 milhões.

Fonte: Uirapuru;