OPINIÃO – Reforma tributária – aumento da carga fiscal para o bolso do contribuinte

Tema muito debatido nos últimos dias, em tom de comemoração por líderes do atual governo federal, após a tramitação na câmara dos deputados a aprovação do projeto da Reforma Tributária. O fato que todos somos conhecedores, é que realmente deve haver uma reforma tributária, mas, não nos moldes que foram anunciados.

O aumento da carga fiscal atingirá diretamente profissionais liberais, na tributação de seus serviços, reduzindo seus lucros, que é a remuneração do seu trabalho, prejudicando milhares de contribuintes, gerando um verdadeiro confisco. A pauta que tramitou quase de forma secreta e em caráter de urgência, teve o financiamento do governo por parte de distribuição de verbas para as bancadas e partidos que votariam a favor deste aumento nos impostos, que por sinal, nós cidadãos já pagamos muito caro. A maneira como o tema foi abordado é incompatível com a complexidade do mesmo. Causando danos nefastos para o nosso bolso.

Além de vários serviços em diversos setores serem prejudicados por meio desta medida, a autonomia dos municípios será duramente atingida, uma vez que o pacto federativo deveria se dar na ampliação das receitas dos municípios e alavancar a sua autonomia, o que está totalmente em desacordo.

Após a comemoração dos líderes do governo que propuseram essa reforma, fica nítida que está é mais uma iniciativa do Estado, para colocar a mão no bolso do cidadão, utilizando a cidadania para financiar serviços básicos que nem sequer são devolvidos pelo Estado ao cidadão, tais como segurança, educação e saúde. Que, importante salientar, são obrigações típicas estatais. Violando direitos arrolados na constituição federal e também o princípio da capacidade contributiva, característica personalíssima de cada brasileiro que pagará uma carga tributária ainda mais alta.

Hoje nossa tributação, aprovada na câmara na semana passada, beira o confisco, 35% (de acordo com fala do Dr. Leonardo Lamachia presidente da OAB) é uma carga tributária muito alta, para um país de terceiro mundo, onde não há devolução de serviços básicos pelo estado.

Por Joseane Paula Steffens