Para além do recurso, Feaper promove inclusão e cidadania no RS

Habilitar o acesso a políticas públicas a pessoas e famílias do meio rural do Rio Grande do Sul. Essa é uma das missões dos extensionistas da Emater/RS-Ascar ao permitirem que agricultores e pecuaristas familiares, assentados, pescadores, quilombolas e mesmo cooperativas e agroindústrias familiares sejam contemplados com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais, o Feaper, executado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Emater/RS-Ascar e Badesul.

“Quando se fala em crédito, a primeira palavra que vem à cabeça é dinheiro, mas com o Feaper, a busca por crédito vem depois da conquista da cidadania”. A avaliação é de Mara Helena Saalfeld, extensionista, médica veterinária e presidente da Emater/RS. Segundo ela, “ao prestamos Assistência Técnica e Extensão Rural e Social para esses públicos, que consideramos especiais, percebemos que muitas famílias ainda estão à margem do acesso a políticas públicas, pois sequer têm documentos, e através de projetos produtivos e de melhorias estruturais, via Feaper, é possível proporcionar inclusão e cidadania”, celebra.

Mara Helena é uma entusiasta do Feaper. “Através desta política pública podemos garantir desde documentos básicos, que cada cidadão brasileiro deve possuir, até a redução da penosidade, elaborando, com a participação das famílias, projetos que permitem a aquisição de ferramentas e instrumentos que darão a elas maior qualidade de vida, como para a compra de uma ordenhadeira ou de um motocultivador”, destaca a dirigente. Ela também avalia como vantagens o bem-estar proporcionado e a sucessão familiar rural gerada por esses pequenos investimentos, que fazem diferença no dia a dia dos diversos públicos beneficiários.

Desburocratizar o acesso ao Crédito Rural é transformador, em especial para pessoas e comunidades “invisíveis”. Através do Feaper é possível promover, não apenas o aporte financeiro, mas antes disso a organização da família. “A Emater, através de seus extensionistas, em todos os municípios do Rio Grande do Sul, analisa, propõe, discute com a família, reúne os documentos, leva ao cartório para regularizar alguma pendência, elabora o projeto, calcula custos, faz os orçamentos e leva ao banco ou acompanha o beneficiário até a loja, para a retirada do bem adquirido”, observa Mara Helena, ao salientar que “o trabalho de Extensão Rural e Social é muito mais do que dinheiro e crédito. Agregamos cidadania à vida dessas pessoas e famílias”, diz, emocionada.

COMO CONTRATAR O FEAPER?

O Feaper foi criado em 1988 e, desde então, realiza operações de crédito, aporte de recursos, financiamentos e subsídios para os pequenos estabelecimentos rurais, a exemplo do programa anual Troca-Troca de Sementes.

Os recursos do Fundo para os municípios gaúchos são definidos pela SDR, que determina limites máximos para cada público. Em seguida, os representantes do respectivo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, cuja nomenclatura varia em alguns municípios, se reúnem e definem os beneficiários e só então o extensionista da Emater/RS-Ascar recebe a autorização para elaborar o projeto, que será encaminhado para aprovação técnica e financeira pela SDR. Após, o contrato é enviado ao Badesul, que fará o pagamento a partir de Nota de Venda Futura.

“O controle social é do Conselho Municipal”, destaca Rodrigo Sasso, extensionista e assistente técnico de Crédito Rural da região de Porto Alegre, ao explicar que os editais são municipais. “Apesar da burocracia, já que o fluxo de um projeto possui mais de dez fases, o Feaper é um importante organizador da família do ponto de vista institucional”, analisa Sasso.

De acordo com o assessor técnico da Emater/RS-Ascar e economista Célio Colle, o Feaper “é um processo pedagógico, que traz o excluído à luz da legalidade, garantindo condições diversas, com o fim de acessar crédito para sua família e propriedade”.

FEAPER EM NÚMEROS

Com carência de um a três anos, e prazo de até sete anos para pagar, o bônus de adimplência de 80% é um atrativo para os beneficiários, que pagarão 20% do valor do projeto, mas não pode deixar vencer sem pagar, sob risco de arcar com todo o valor financiado.

O Feaper é um Fundo constante e organizado, oferecido pelo Governo do Estado em determinados momentos do ano. “A demanda muitas vezes parte do olhar e da sensibilidade do extensionista, que conhece as famílias, conhece seus públicos e que tem, como missão, o bem-estar com renda para as famílias rurais”, ressalta Mara Helena.

Segundo dados da Emater/RS-Ascar, em 2023 foram encaminhados 3.250 projetos, gerando um fluxo de R$ 29 milhões no RS. Em 2024, até o dia 10 de julho, foram encaminhados em torno de 250 projetos. “Até o final do ano, novas linhas de crédito poderão ser contempladas com recursos do Feaper”, diz Colle.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar