Assembleia Legislativa aprova proposta que impede alteração no hino do RS

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de terça-feira (11/07), em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 295/23, que trata das condições para a alteração nos símbolos do RS.

O texto foi aprovado por 38 votos a 13, e com uma alteração importante: a emenda número 3, aprovada logo no início da sessão, por 39 votos a 13, e em menos de 10 minutos. Enquanto o texto original previa que seriam necessários 33 votos no plenário para a alteração nos símbolos, a emenda 3 estabelece maioria absoluta, ou seja, 28 votos. Além disto, determina que mudanças propostas nos símbolos precisam passar por consulta à população, na forma de referendo. A consulta está prevista em outro projeto, o PL 02/21, do deputado Luiz Marenco (PDT).

De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, o texto inclui a defesa dos símbolos oficiais na Constituição Estadual. Votaram contra deputados do PT, PCdoB e Psol.

A polêmica sobre a proposta vinha trancando a pauta do Legislativo há três semanas. Ela se deu objetivamente em função de uma estrofe do hino do RS, que diz “povo que não tem virtude, acaba por ser escravo.” Integrantes de legendas à esquerda e da bancada negra consideram o trecho racista e se colocaram contrários à PEC porque, segundo eles “ao exigir número maior de votos para mudanças nos símbolos do Estado, ela dificultava alterações como as que eles julgam necessárias na estrofe em questão”.  

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos. A votação desta terça foi o primeiro turno. São necessárias três sessões entre o primeiro e o segundo turno de votações.

Fonte: Correio do Povo; GZH;