Prefeito de Rondinha assina Termo pela Primeira Infância com o TCE

Em que pese os indicadores do Município de Rondinha se destacarem pela excelência nas áreas da educação, saúde e assistência social, a Administração Municipal reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento integral das crianças ao aderir ao Termo de Compromisso pela Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

O ato de assinatura ocorreu nesta terça-feira, 14 de outubro, durante o 15º Encontro Regional de Orientação e Controle (ERCO), realizado no Campus da URI, em Frederico Westphalen. O evento contou com a presença de diversas autoridades regionais e municipais, entre elas o Presidente do TCE-RS, Conselheiro Marco Antônio Lopes Peixoto, os Conselheiros Iradir Pietroski e Edson Brum, e o Conselheiro Substituto Alexandre Mariotti, que destacaram a importância de fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância.

O Termo de Compromisso pela Primeira Infância busca estimular os municípios gaúchos a priorizarem políticas públicas voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos de idade, fase considerada a mais importante para a formação física, emocional e social do ser humano.

Entre os compromissos assumidos estão garantir o acesso ao pré-natal de qualidade, ampliar a cobertura de creches e pré-escolas, assegurar nutrição e saneamento adequados, fortalecer o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância, com metas e indicadores de acompanhamento.

A iniciativa está amparada no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), reafirmando a prioridade absoluta da infância nas políticas públicas e a necessidade de atuação integrada entre União, Estado e Municípios.

Segundo o Prefeito Ezequiel Pasquetti, a adesão ao compromisso representa mais um passo no planejamento estratégico de Rondinha voltado à infância:

“Cuidar da primeira infância é investir no futuro do município. As políticas públicas voltadas às nossas crianças garantem bases sólidas para uma sociedade mais justa, saudável e preparada para os desafios do amanhã.”

Com a assinatura do termo, o Município de Rondinha passa a integrar uma rede de gestões comprometidas com a valorização da infância e a promoção de políticas públicas sustentáveis e integradas, contando com o apoio dos conselhos municipais, da Câmara de Vereadores e da sociedade civil para a efetiva execução das ações previstas.