Produtor rural terá que emitir nota fiscal eletrônica a partir de janeiro de 2025

A emissão de notas fiscais eletrônicas passará a ser obrigatória para os produtores rurais de todo o país. A obrigatoriedade vai provocar uma mudança significativa na rotina dos agricultores, substituindo o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”.

A partir de 3 de fevereiro de 2025, os documentos eletrônicos devem ser usados nas operações internas praticadas por todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural. Quem já tem o talão impresso para emitir o modelo 4 poderá seguir utilizando o documento até 30 de junho. Em 1º de julho, o uso passa a ser vedado.

Já em 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da nota eletrônica começa a valer para todos os produtores rurais do Estado, independentemente do faturamento. A partir dessa data, o modelo 4 não será mais permitido.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no início de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27/12.

Para facilitar a vida dos produtores, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível. A ferramenta funciona como um emissor de notas fiscais eletrônicas de uma maneira facilitada e prática. A plataforma é coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O aplicativo tem a vantagem da isenção de cobranças de ICMS. O cadastro de clientes, facilitando o registro e compartilhamento de notas fiscais, também está dentro das utilidades que o aplicativo fornece. Para acessar o Nota Fiscal Fácil (NFF), basta baixá-lo pela loja de aplicativos do celular. O usuário precisa ter inscrição de produtor rural junto à Sefaz e, também, cadastro no portal do governo federal.

A mudança abrange cerca de 50 mil profissionais da área no Rio Grande do Sul.