Programa Pró-Hospitais vai a votação na Assembleia Legislativa no próximo dia 09

De autoria do deputado estadual Cláudio Tatsch, em parceria com os colegas parlamentares Airton Artus, Thiago Duarte e Beto Fantinel (atual secretário estadual de Assistência Social), o projeto de lei que cria o Programa Pró-Hospitais (PPH/RS) está previsto para ser votado na sessão plenária da Assembleia Legislativa da próxima terça-feira. A proposta já aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de  Serviços Públicos.

Também chamado de Lei Cláudio, o PPH/RS possibilitará que as empresas gaúchas destinem até 5% de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hospitais filantrópicos e santas casas. A proposta prevê que os valores captados pelos hospitais via PPH/RS sejam aplicados em obras, insumos, materiais, equipamentos e demais gastos de custeio, e ainda em ações de planejamento familiar.

Conforme o projeto, cada hospital poderá fazer a captação junto a empresas do município em que desejar, sem ficar restrito à cidade em que está instalado. O valor buscado pelos hospitais é limitado a 0,8% da receita líquida anual de ICMS do Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Cláudio Tatsch