Projeto que isenta pequeno produtor da outorga da água avança na Assembleia Legislativa do RS

Foi aprovado por unanimidade, na última quarta-feira (21), pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber (PSB). A proposta isenta agricultores familiares da exigência de outorga do direito de uso da água no meio rural e também de futuras cobranças pelo uso desse recurso.

Com a aprovação na comissão, o projeto dá mais um passo importante rumo à votação em plenário.

A relatora do parecer, deputada Eliana Bayer (Republicanos), apresentou uma emenda que aperfeiçoa o texto original. A emenda especifica que o benefício será exclusivo para agricultores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006, que define os critérios da agricultura familiar, e na Lei Estadual nº 13.515/2020, referente à pecuária familiar.

Além disso, a emenda delimita a isenção da outorga apenas para: acumulações de água pluvial, como açudes e riachos, com vazão de até 3 litros por segundo; captações subterrâneas, como poços artesianos, com vazão igual ou inferior a 0,3 litro por segundo.

O projeto modifica a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, e regulamenta o Artigo 171 da Constituição Estadual. Seu objetivo principal é reduzir a burocracia e os custos para os pequenos produtores, além de prever o cadastramento de poços para fins de monitoramento, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente dos recursos hídricos.

Fonte: CP