Projeto que torna obrigatória presença de guia em excursões avança na Assembleia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 333/2023, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos). A proposta torna obrigatória a presença de um guia de turismo profissional em excursões com mais de 15 pessoas que tenham origem ou destino no Rio Grande do Sul, além de passeios turísticos realizados dentro do Estado.

De acordo com o parlamentar, a medida busca garantir mais segurança e orientação aos turistas, além de proteger áreas de preservação ambiental e valorizar o trabalho dos guias credenciados.

Victorino destacou ainda que a presença de profissionais qualificados contribui para uma experiência mais rica e segura, unindo lazer, educação e cultura. O projeto segue agora para análise das comissões temáticas antes de ser encaminhado ao Plenário para votação final.