Receita Federal vai monitorar movimentações de cartão de crédito e PIX acima de R$ 5 mil

Desde de 1º de janeiro de 2025, as regras para a fiscalização de operações financeiras no Brasil se tornaram mais rigorosas. Até então, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos, eram obrigadas a enviar informações sobre as movimentações financeiras de seus clientes à Receita Federal. Com a nova regra, operadoras de cartão de crédito, plataformas de pagamento como o PIX e outras instituições, também deverão prestar essas informações.

Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.

As novas entidades listadas na norma estão obrigadas a apresentar as informações quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.

Os dados deverão ser apresentados semestralmente via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.

Os contribuintes não precisam realizar nenhuma ação específica, pois a coleta de dados será feita diretamente pelas instituições financeiras. No entanto, é importante manter seus dados cadastrais atualizados e emitir notas fiscais para todas as compras e serviços realizados.