Restrição do uso de celular em escolas aguarda sanção de Lei Federal em 2025

O Projeto de Lei (PL) 104/2015 que busca restringir o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nos ensinos Infantil, Fundamental e Médio, em todas instituições públicas ou privadas, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

O Ministério da Educação busca a articulação com objetivo de estabelecer uma política nacional para orientar as redes de ensino sobre o uso equilibrado da tecnologia, sem comprometer a aprendizagem ou a convivência no ambiente escolar, fornecendo apoio e materiais de orientação.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que, embora as tecnologias digitais sejam importantes na educação, é fundamental limitar seu uso. O texto aprovado no Congresso proíbe o uso durante as aulas e também nos intervalos, com exceções para atividades pedagógicas autorizadas, situações de necessidade ou emergência e casos de inclusão e acessibilidade.

Muitos estados e municípios já possuem legislações para orientar a utilização e o aproveitamento do celular. A expectativa é de que as novas ações sejam implementadas ainda no ano letivo de 2025.