Rodovia ERS 324 entre os municípios de Ronda Alta e Três Palmeiras será interditada nesta terça e quarta-feira

Na manhã dessa terça-feira, dia 29, uma mobilização pacífica da comunidade indígena realiza o trancamento da ERS 324 entre os municípios de Ronda Alta e Três Palmeiras, nas proximidades do Alto Recreio.

A mobilização é contra a PL 490, projeto que muda a demarcação de terras.

O que prevê o projeto de lei 490/2007?

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.

Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.

Fonte: Máxima FM