Sancionada a Lei que proíbe fogos de artifício e estampidos no Reveillon do RS

Foi sancionada pelo Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a Lei que proíbe a soltura e queima de fogos de artifício e estampido (som explosivo), bem como qualquer artefato pirotécnico festivo que tenha efeito sonoro de ruído, em todo o estado nesta virada de ano.

Já tradicional, a queima de fogos celebra a passagem de ano em quase todas as cidades gaúchas. Porém, muitos são incomodados pelo alto barulho produzido. São animais, idosos, pessoas com deficiência e sensibilidade auditiva, que desta vez poderão ficar tranquilos para celebrar a chegada de 2022.

Para serem autorizados, os fogos não podem ultrapassar os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração. Para aqules que não respeitarem a Lei, haverá aplicação de multa na monta de 102 a 512 Unidades de Padrão Fiscal – UPFs – conforme a quantidade de fogos utilizados, o que varia de R$2 mil a R$10 mil; o valor será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias. Os valores serão depositados no Fundo Estadual de Saúde.

A Polícia Civil do RS disponibilizou whatsapp para denúncias (51) 9 8444-0606, casa haja descumprimento da ordem.