Senado aprova criação do “SUS da Educação”, que define cooperação entre União, Estados e municípios

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (7), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — iniciativa apelidada de “SUS da Educação” por estabelecer normas de cooperação entre União, Estados e municípios na formulação de políticas educacionais. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto define diretrizes para o financiamento, avaliação e articulação das políticas públicas de ensino em todo o país. O projeto já havia sido votado no Senado em 2022, mas retornou à Casa após ajustes feitos pela Câmara dos Deputados.

Entre os principais objetivos do SNE estão a erradicação do analfabetismo, a equalização de oportunidades educacionais, a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, o cumprimento dos planos nacionais e locais de educação e a valorização dos profissionais da área.

A proposta também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), inspirada no modelo do SUS, que reunirá representantes dos três níveis de governo para discutir e definir políticas conjuntas para o setor.

Outra inovação é a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDE), sistema que reunirá informações de escolas, professores e estudantes de todo o país, facilitando o compartilhamento e a gestão integrada de dados.

O texto ainda prevê a criação do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF, que permitirá o acompanhamento individualizado da trajetória escolar dos alunos ao longo da vida estudantil.