Senado aprova lei com novas regras para licenciamento ambiental

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A votação foi aprovada por 54 votos a favor e 13 contra. A proposta, que estava em tramitação há mais de 20 anos no Congresso, agora retorna à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas pelos senadores.

O Ministério do Meio Ambiente se manifestou contrariamente à medida, classificando o texto como um risco à segurança ambiental do país. Em nota, a pasta afirmou que o projeto compromete a proteção dos ecossistemas. Por outro lado, representantes do agronegócio argumentam que a nova lei vai destravar o desenvolvimento nacional, afirmando que as regras atuais impedem a realização de mais de cinco mil obras de infraestrutura devido ao excesso de burocracia.

O licenciamento ambiental é o processo pelo qual o poder público autoriza empreendimentos com potencial de causar impacto ambiental, como rodovias, indústrias, postos de combustíveis e atividades de mineração. A proposta aprovada dispensa o licenciamento para diversas atividades, como a agropecuária, além de obras de caráter militar, intervenções emergenciais em casos de calamidade pública e melhorias em infraestruturas já existentes.

Outro ponto polêmico é a criação de um licenciamento simplificado por autodeclaração, em que o próprio empreendedor atesta o cumprimento das normas ambientais. Esse modelo será aplicado à maioria das atividades, com exceção daquelas classificadas como de alto impacto ambiental.