Senado aprova MP do Setor Elétrico e texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), de forma simbólica, a Medida Provisória 1.304/2024, que promove ajustes no setor elétrico brasileiro. O texto, aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças incluídas estão a exclusão da cobrança de R$ 20 por 100 kWh para parte dos consumidores de geração distribuída e a ampliação do ressarcimento a geradores de energia por cortes de produção. A compensação será paga via encargos de serviço do sistema, embutidos na conta de luz.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá 60 dias para calcular os valores referentes aos cortes de geração registrados desde setembro de 2023.