STF autoriza prisão dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss

Na terça feira (14/12), o Supremo Tribunal Federal decidiu por derrubar o habeas corpus preventivo concedido aos quatro réus que foram condenados pelo incêndio na Boate Kiss, assim deverão ser cumpridas as penas aplicadas.

Dois dos condenados, Elissandro Spohr e Marcelo de Jesus, já se apresentaram à justiça cumprindo a decisão.

Para o magistrado, a decisão do Tribunal de Justiça do RS em conceder o Habeas Corpus aos condenados, “causa grave lesão à ordem pública ao desconsiderar previsão trazida pelo Pacote Anticrime, segundo a qual a apelação contra decisão do Tribunal do Júri, a pena igual ou superior a 15 anos, não suspende os efeitos da condenação.” 

Bem como a manifesta e flagrante lesão à ordem jurídico-constitucional, social e à segurança, pelo Juiz Orlando Faccini Neto, por logo após a sentença, já ter sido comunicado da concessão de decisão liminar em habeas corpus preventivo pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas determinando que, em caso de condenação pelo Conselho de Sentença, Faccini Neto “se abstenha de decretar a prisão do paciente Elissandro Callegaro Spohr, estendendo a ordem aos corréus Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão”.

Segundo o TJ-RS, a decisão do STF será comunicada à 1ª Vara do Júri para que sejam expedidos os mandados. O TJ-RS irá julgar os habeas corpus preventivo dos réus na quinta feira (16/12). A análise será realizada pela 1ª Câmara Criminal do TJ-RS em sessão virtual às 14h pelo Desembargador Manuel José Martinez Lucas.

Fonte: Correio do Povo;