STF começa a julgar possível reativação do sistema de controle de produção de bebidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) o julgamento que discute a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), criado em 2008 e desativado pela Receita Federal em 2016. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e seguirá até o dia 24 de outubro, caso não haja pedido de vista ou destaque por parte dos ministros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 2020, a reativação do Sicobe, argumentando que a Receita extrapolou seus poderes ao extinguir o sistema. O governo federal, entretanto, posicionou-se contra a decisão, sustentando que a medida geraria um benefício fiscal estimado em R$ 1,8 bilhão por ano, sem previsão orçamentária.

O julgamento do STF deverá considerar tanto o impacto financeiro da retomada quanto a eficácia do sistema, que foi criado para monitorar a produção de bebidas e coibir fraudes fiscais no setor.

A discussão ocorre em meio à recente preocupação com casos de contaminação por metanol registrados em diferentes regiões do país, o que reacendeu o debate sobre a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização da indústria de bebidas.