STF decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro; PF apreende celular do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar em sua residência em Brasília. A decisão inclui restrições severas, como proibição de visitas — com exceção de familiares próximos e advogados — e o recolhimento de todos os celulares presentes no local. Durante o cumprimento da ordem, a Polícia Federal apreendeu ao menos um aparelho na casa do ex-presidente.

A medida é uma resposta ao descumprimento das condições impostas anteriormente pelo próprio Moraes, no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. O ministro aponta que Bolsonaro, mesmo impedido de utilizar suas redes sociais, tem utilizado contas de aliados — incluindo seus filhos parlamentares — para continuar influenciando o debate político e incitar ataques ao STF.

Em sua decisão, Moraes afirma que o ex-presidente se valeu das redes sociais de terceiros para veicular mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Uma das publicações mencionadas foi feita no domingo (4), por meio do perfil do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, e repercutiu manifestações em apoio ao pai ocorridas em diversas cidades do país.

O ministro entende que, ao utilizar esses meios indiretos, Bolsonaro violou deliberadamente as medidas cautelares determinadas em 18 de julho. Essas restrições já previam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, além de vedar a publicação de conteúdos em redes sociais — tanto por perfis próprios quanto de terceiros.

Moraes também destacou que Bolsonaro continua produzindo material com o objetivo de ser divulgado por outras pessoas, o que, segundo ele, demonstra a manutenção de uma “influência ativa” no ambiente digital, mesmo diante das limitações judiciais.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova decisão.