STF publica decisão que torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O documento, com quase 2 mil páginas, marca o início de uma nova etapa processual no caso. Com a publicação, as defesas dos acusados serão oficialmente notificadas e terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que pode apontar eventuais omissões ou contradições na decisão.

A execução de uma possível condenação só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em um condomínio de Brasília. A medida foi determinada pela Justiça em razão de uma série de condutas consideradas graves, entre elas desobediência a decisões judiciais, uso indevido das redes sociais e tentativas de pressionar instituições democráticas.