Tribunal aceita abertura de impeachment e afasta governador de Santa Catarina

O Tribunal Especial de Julgamento aceitou, por 6 votos a 4, a abertura de um processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Com a decisão, Moisés é afastado do cargo e substituído temporariamente pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Pelo entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o presidente da Corte, desembargador Ricardo José Roesler, poderia decidir o prazo de afastamento entre o previsto em duas leis diferentes.

Roesler optou pelo mais curto, o prazo de 120 dias previsto na Lei 1079, de 1950, a “Lei do Impeachment”. Carlos Moisés deixará o cargo na próxima terça-feira (30), quando for notificado oficialmente da decisão.

Ele responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação. O tribunal especial que analisa o caso é formado por cinco deputados e cinco desembargadores.

Votaram a favor os cinco desembargadores e o deputado estadual Laércio Schuster (PSB). Votaram contra os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT).

Esse é o segundo processo de impeachment aberto contra Carlos Moisés desde o início do mandato.

Em outubro, o governador de Santa Catarina foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do Estado sem a autorização da Assembleia Legislativa.

Apesar da abertura do processo, Carlos Moisés retornou ao cargo no mês de novembro, após ter sido absolvido no julgamento do processo. O governador e a vice-governadora Daniela Reinehr são rompidos politicamente.

Os dois são novatos na política e se elegeram juntos, pelo PSL, na esteira do movimento político que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Carlos Moisés é bombeiro militar e concorreu a governador sob a alcunha de “Comandante Moisés”. Daniela Reinehr é advogada e produtora rural.

Assim como Bolsonaro, Reinehr deixou o PSL quando o presidente se desfiliou da legenda. A vice-governadora diz aguardar a criação do Aliança pelo Brasil para ingressar novamente em uma legenda.

Fonte: CNN Brasil