Trump aplica sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, impôs nesta quarta-feira (30) sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação que permite penalidades contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.

A medida inclui o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, proibição de entrada nos Estados Unidos e restrições ao uso do sistema financeiro do país. O visto de Moraes e de outros oito ministros do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia sido suspenso na semana passada.

A decisão foi motivada por um pedido da organização Legal Help 4 You LLC à Justiça Federal da Flórida, que atua como amicus curiae em um processo envolvendo as empresas Trump Media — de propriedade do presidente Trump — e a plataforma Rumble. A entidade alega que decisões do STF, especialmente de Moraes, violam a soberania dos EUA ao interferirem na atuação dessas empresas, acusadas de não conter a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio.

O caso ganhou força após lobby conduzido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA desde março buscando apoio para aplicar sanções contra membros do Judiciário brasileiro. A ação ocorre em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022.

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 durante o governo de Barack Obama, tem sido usada para aplicar sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em abusos. Em maio, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia sinalizado a intenção de aplicar a legislação contra membros do STF brasileiro.