VEC Regional determina regresso de detentos do Presídio de Sarandi para Passo Fundo e Lagoa Vermelha

Em decisão conjunta, a Juíza de Direito Substituta Juliana Luzzi e o Juiz de Direito André Luís Ferreira Coelho, dos juizados da Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional de Passo Fundo, determinaram uma série de medidas a serem cumpridas pelas direções de presídios que integram a região e que enfrentam superlotação da população carcerária.

Na terça-feira (06/05), os magistrados estabeleceram o regresso daqueles presos que haviam sido transferidos dos Presídios de Passo Fundo e Lagoa Vermelha, que estão interditados, e que haviam sido enviados para presídios menores, como apoio.

A medida analisa pedidos da Defensoria Pública do Estado, para fixação de teto e/ou outras medidas relativamente ao Presídio Regional e o Instituto Penal de Passo Fundo, além das unidades de Lagoa Vermelha, Soledade, Espumoso, Erechim, Getúlio Vargas, Carazinho e Sarandi.

Assim, devem ser cumpridas e observadas estritamente as seguintes determinações no âmbito dos Presídios vinculados aos dois juizados da VEC de Passo Fundo: regresso de detentos do Presídio Estadual de Sarandi para o Presídio Regional de Passo Fundo e para o Presídio Estadual de Lagoa Vermelha.

Os presídios estaduais de Espumoso, Soledade, Carazinho, Sarandi e Getúlio Vargas seguirão recebendo presos com ordem de comarca abrangente de suas competências. Foi estabelecido o prazo de 30 dias, contados da data da decisão, para o cumprimento da determinação, sob pena de multa a ser fixada por esse juízo até o limite mensal de R$ 10 mil.

Fonte: Tribunal de Justiça/RS