O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. Assim, as cidades devem voltar a ser distritos, segundo a decisão.
O STF entendeu que os municípios não cumpriam todo o regramento. A sessão que avaliou o caso ocorreu no dia 3 de setembro, mas a publicação da decisão ocorreu na quarta-feira (08/09).
O procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, afirma que a decisão não muda a situação dos municípios emancipados. Segundo o chefe da PGE, a emenda 57 de 2008 garantiu a emancipação de cidades criadas antes de 2006.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) citou a mesma emenda. Segundo a entidade, “a decisão não torna inválidas as Leis de criação de 29 municípios gaúchos cuja emancipação ocorreu na década de 90”.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto, ressalta que essas cidades já têm estrutura própria e ficariam prejudicadas se transformadas em distritos.
Ainda não há previsão de quando vão começar os processos de desemancipação e de como eles ocorrerão.
Municípios que devem voltar a ser distritos:
Aceguá |
Almirante Tamandaré da Silva |
Arroio do Padre |
Boa Vista do Cadeado |
Boa Vista do Incra |
Bozano |
Canudos do Vale |
Capão Bonito do Sul |
Capão do Cipó |
Coqueiro Baixo |
Coronel Pilar |
Cruzaltense |
Forquetinha |
Itati |
Jacuizinho |
Lagoa Bonita do Sul |
Mato Queimado |
Novo Xingu |
Paulo Bento |
Pedras Altas |
Pinhal da Serra |
Pinto Bandeira |
Quatro Irmãos |
Rolador |
Santa Cecília do Sul |
Santa Margarida do Sul |
São José do Sul |
São Pedro das Missões |
Tio Hugo |
Westfália |
Fonte: Portal G1;
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